Resumo (2194ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/05/2024 - 17:00
Encerramento: 08/05/2024 - 19:38
Mesa Diretora:
- Presidente: Nelson do Sindicato / PSD
- Vice-Presidente: Sergio Lago / REPUBLICANOS
- Tesoureira: Luzinete Leppaus / REPUBLICANOS
- Secretário: Jefinho / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia:
- Dorgival / PSB
- Jefinho / PSB
- Luzinete Leppaus / REPUBLICANOS
- Mazinho / PRD
- Nelson do Sindicato / PSD
- Romi Muller / REPUBLICANOS
- Rosimar Lahas / PDT
- Sergio Lago / REPUBLICANOS
- Valdemiro Barth / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
O Projeto de Lei nº 4 de 2024, de autoria do Prefeito Romero Luiz Endringer, propõe alterar dispositivos da Lei Municipal nº 675 de 31 de julho de 1990, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a fim de aumentar o número de vagas para o cargo de Contador. Essa medida é justificada pela atual demanda de trabalho e pela solicitação das Secretarias Municipais, sendo indispensável a contratação desse cargo via concurso público. O projeto destaca que o Concurso Público nº 001/2022 ainda está vigente, com candidatos aprovados que podem ser convocados para ocupar as novas vagas. A proposição busca atender às necessidades da Administração Pública Municipal na prestação dos serviços públicos essenciais com excelência e qualidade. Após votação, o projeto foi aprovado, alterando o número de vagas do cargo de Contador de 4 para 7.
Votação:
- Dorgival - Sim
- Jefinho - Sim
- Luzinete Leppaus - Sim
- Mazinho - Sim
- Nelson do Sindicato - Não Votou
- Romi Muller - Sim
- Rosimar Lahas - Sim
- Sergio Lago - Sim
- Valdemiro Barth – Sim
Resultado da Votação: Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 6 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
O Projeto de Lei nº 6 de 2024, de autoria do Prefeito Romero Luiz Endringer, foi encaminhado à Augusta Casa Legislativa com o intuito de municipalizar o trecho rodoviário estadual urbano que atravessa o município de Santa Leopoldina. Esta iniciativa visa conceder autonomia ao município para gerir a faixa de domínio e o patrimônio rodoviário, além de coordenar o trânsito de forma integrada com as demais vias locais.
O Projeto de Lei destaca a urgência em sua aprovação, ressaltando que a municipalização proporcionará ao município maior controle sobre o planejamento urbano, em conformidade com a Lei 10.782 de 2017 e seu regulamento, o Decreto nº 4303-R de 2018. Especificamente, o projeto cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º, inciso IV do decreto, demonstrando que o trecho rodoviário estadual está inserido no perímetro urbano municipal, conforme a presença de características como calçadas, iluminação pública, acessos, drenagem de águas pluviais, sinalização urbana e construções lindeiras à rodovia.
Votação:
- Dorgival - Sim
- Jefinho - Sim
- Luzinete Leppaus - Sim
- Mazinho - Sim
- Nelson do Sindicato - Não Votou
- Romi Muller - Sim
- Rosimar Lahas - Sim
- Sergio Lago - Sim
- Valdemiro Barth – Sim
Após votação, o projeto foi aprovado.