Perguntas Frequentes
PERGUNTAS
1. Qual o endereço da Câmara Municipal de Santa Leopoldina?
2. Como posso interagir presencialmente, ou de forma eletrônica, com a Câmara?
3. Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal?
4. Quando são realizadas as Sessões Ordinárias?
5. Como solicitar informações?
6. Como chegar à Câmara Municipal de Santa Leopoldina?
7. O que é Legislatura?
8. O que é Sessão Legislativa?
9. Qual a função do Presidente da Câmara Municipal?
10. Como é criado uma lei?
11. Qual é a função do Vereador?
RESPOSTAS
1. Qual o endereço da Câmara Municipal de Santa Leopoldina?
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES
Telefones: (27) 3266-1064 - (27) 3266-1283
2. Como posso interagir presencialmente, ou de forma eletrônica, com a Câmara?
O acesso pode ser feito de duas maneiras: SIC Físico, ou E-SIC.
SIC Físico: Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - Térreo do Prédio da Câmara.
E-SIC: Forma de acesso eletrônico disponibilizado no link Ouvidoria.
3. Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal?
Segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
4. Quando são realizadas as Sessões Ordinárias?
Toda quarta-feira às 17h no Plenário da Câmara Municipal.
5. Como solicitar informações?
As informações são solicitadas através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) / Ouvidoria.
Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da Câmara Municipal de Santa Leopoldina - ES, ou de forma eletrônica, por meio do Sistema de Ouvidoria.
Serviço de Informação ao Cidadão:
Térreo do Prédio da Câmara
Telefones: (27) 3266-1064 - (27) 3266-1283
6. Como chegar à Câmara Municipal?
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES
7. O que é Legislatura?
Corresponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores. Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse dos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano corrente à eleição subsequente.
8. O que é Sessão Legislativa?
Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em: Sessão Legislativa Ordinária, Extraordinária, Especial e Solene. No Congresso Nacional a Sessão Legislativa Ordinária inicia-se em 2 de fevereiro e encerra-se em 31 de dezembro, com recesso parlamentar de 17 a 31 de julho; com exceção do primeiro ano de Legislatura, que a Sessão Legislativa Ordinária inicia-se em 1º de janeiro. No entanto, a Sessão não será interrompida enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. A Sessão Legislativa Extraordinária ocorre, somente, quando houver convocação extraordinária das autoridades competentes e somente para deliberar sobre matéria objeto da convocação.
9. Qual é a função do Presidente da Câmara Municipal?
O Presidente da Câmara conduz as sessões, representa politicamente o Legislativo, administra a estrutura da Câmara, garante o cumprimento do Regimento Interno e atua na mediação entre os vereadores, o Prefeito e a população.
A criação de uma lei começa com a apresentação do projeto pelo Prefeito, vereadores, comissões da Câmara ou até mesmo pela população. Depois, ele passa pelas comissões, é discutido e votado em Plenário. Se aprovado, segue para sanção do Prefeito. Se sancionado, vira lei; se vetado, a Câmara pode decidir manter ou derrubar o veto.
11. Qual é a função do vereador?
O vereador representa a população na Câmara Municipal. Sua principal função é fiscalizar as ações do Prefeito, propor e votar leis que melhorem a cidade, além de ouvir as demandas da comunidade e trabalhar por soluções que atendam ao interesse público.