Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1416 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Edição 684 - Ordinária
por adm — última modificação 26/04/2022 14h06
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2022
Confira as matérias deliberadas na Sessão Ordinária realizada na última Quarta-Feira 11 de Setembro de 2019.
por adm — publicado 17/09/2019 — última modificação 19/09/2019 08h44
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Windows icon Edição 1067 - Jornal Eletrônico
por Ana Karolina — última modificação 07/08/2025 09h06
Localizado em Institucional / … / 2025 / agosto
Arquivo Octet Stream Edição 675 - Extraordinária
por adm — última modificação 30/03/2022 14h22
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2022
Lei de acesso à informação
por adm — publicado 10/07/2023 — última modificação 10/07/2023 15h24
Localizado em Institucional
Arquivo Edição 052 (Publicado em 15/08/2011)
por adm — última modificação 22/02/2018 09h47
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2011
Arquivo Edição 077 (Publicado em 26/09/2012)
por adm — última modificação 22/02/2018 09h07
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2012
Arquivo Octet Stream Edição 935 - Ordinária
por adm — última modificação 19/07/2024 07h38
Localizado em Institucional / … / 2024 / julho
Arquivo Octet Stream Edição 645 - Ordinária
por asilveira — última modificação 04/01/2022 16h29
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2022
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 06/01/2021
Localizado em Legislação / Lei Orgânica Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 142