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Arquivo Octet Stream Edição 549 - Extraordinária
por sreich — última modificação 13/01/2021 16h10
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2021
Arquivo Octet Stream Edição 548 - Extraordinária
por adm — última modificação 12/01/2021 16h14
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2021
Arquivo Octet Stream Edição 547 - Ordinária
por adm — última modificação 08/01/2021 16h58
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2021
Arquivo Octet Stream Edição 546 - Extraordinária
por adm — última modificação 07/01/2021 16h02
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2021
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 06/01/2021
É importante conhecer a Lei Orgânica do Município (LOM). Trata-se de um conjunto de normas que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais constituídos. A lei orgânica determina as atribuições do prefeito, da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente etc, os direitos e deveres dos servidores municipais e muito mais. É como a Constituição Federal, só que em uma versão municipal. Abaixo, você pode baixar a Lei Orgânica para seu computador.
Localizado em Legislação
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 06/01/2021
Localizado em Legislação / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Octet Stream Edição 545 - Extraordinária
por adm — última modificação 06/01/2021 17h25
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2021
Arquivo Octet Stream Edição 544 - Extraordinária
por adm — última modificação 05/01/2021 16h21
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2021
Arquivo Octet Stream Edição 543 - Extraordinária
por adm — última modificação 04/01/2021 15h43
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2021
Arquivo Octet Stream Edição 542 - Extraordinária
por thaissian — última modificação 30/12/2020 14h37
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2020
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