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Informativo
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por adm
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publicado
10/06/2020
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última modificação
10/06/2020 14h44
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Notícias
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Legislação Municipal
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por admin
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publicado
13/12/2018
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Legislação
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Lei de acesso à informação
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por adm
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publicado
10/07/2023
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última modificação
10/07/2023 15h24
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Institucional
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Lei de acesso à informação
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por adm
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publicado
10/07/2023
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Institucional
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Lei de acesso à informação
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
06/01/2021
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Legislação
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
06/01/2021
É importante conhecer a Lei Orgânica do Município (LOM). Trata-se de um conjunto de normas que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais constituídos. A lei orgânica determina as atribuições do prefeito, da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente etc, os direitos e deveres dos servidores municipais e muito mais. É como a Constituição Federal, só que em uma versão municipal. Abaixo, você pode baixar a Lei Orgânica para seu computador.
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Legislação
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lei organina não sendo cumprida
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por ${author}
—
última modificação
26/07/2019 11h20
bom dia, hoje venho fala da lei organica dessa casa de lei, sendo que nao esta sendo cumprida na especificação de certos funcionários (as) que estao ocupando certas vagas na camara municipal. Observando o artigo 97 dessa casa de lei. sendo que a maioria não fazem curso ou faculdade para exercer tais funçoes. Sendo que a media dos servidores locais uns são formados e outros não. Escolaridade de ensino médio, alguns tem o técnico em outras áreas que não corresponde a essa casa de lei. Sendo que tem vários profissionais na cidade qualificados porem sem chance pois o que manda e a possibilidade de ajuda nas campanhas politicas, sendo colocados funcionários por tempo indeterminados para ajudar nas próximas eleições sendo que não tem o estudo ou cursando o especificado na sua vaga de comissionado.
espero que tememos postura pois e facilmente de comprovar oque esta descrito aqui. esperamos uma resposta ou uma solução para tantos cargos para pessoas inexperientes ou desprovidos de estudos. aguardando a resposta pois esta irregular alguns cargos nessa casa de lei
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Ouvidoria
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Leis em destaque
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por adm
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publicado
21/05/2018
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Processo Legislativo
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Matérias em Tramitação
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por adm
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publicado
01/09/2017
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última modificação
06/01/2021 19h00
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Processo Legislativo
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Pagamento indevido
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por ${author}
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última modificação
22/07/2019 10h58
Há lei municipal que prevê a proibição de pagamento de hora extra para funcionários públicos de vínculo comissionado com a prefeitura, porém no portal da transparência do município de Santa Leopoldina é possível observar o descumprimento de tal lei, onde diversos funcionários de cargos comissionados recebem esta regalia. Peço uma tomada de providências desta Câmara municipal para que as leis sejam cumpridas. Desde já obrigado.
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Ouvidoria
