{"provider_url": "https://www.santaleopoldina.es.leg.br", "title": "Resumo Sess\u00e3o 2200\u00ba", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><b>Mat\u00e9rias da Ordem do Dia</b></p>\r\n<p><b>Foi LIDO o Projeto de Lei n\u00ba 20 de 2024 de autoria de Romero Luiz Endringer \u2013 Prefeito</b></p>\r\n<p>O Projeto de Lei altera o art. 1\u00ba e revoga o art. 5\u00ba da lei municipal n\u00ba 1565, de 13 de outubro de 2016 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do aporte financeiro para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia de Santa Leopoldina.</p>\r\n<p>A Portaria MTP N\u00ba 1.467/2022 em seu Art. 44 prev\u00ea que toda altera\u00e7\u00e3o no Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit Atuarial a partir de sua publica\u00e7\u00e3o em 01/07/2022 ser\u00e1 realizada expressamente atrav\u00e9s de Lei do Ente Federativo, dessa forma, N\u00c3O \u00e9 mais permitido alterar ou instituir quaisquer planos de custeio (al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o do ente, aportes, al\u00edquotas suplementares) por meio de Decreto, mesmo que haja previs\u00e3o expressa em Lei autorizando o mesmo.</p>\r\n<p>Objetiva o presente projeto a altera\u00e7\u00e3o do Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit Atuarial, visando um melhor equil\u00edbrio financeiro e atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancias de Santa Leopoldina, conforme estudo Atuarial realizado com data focal de 12/2023 anexo.</p>\r\n<p><b>Foi LIDO o Projeto de Lei n\u00ba 21 de 2024 de autoria de Romero Luiz Endringer \u2013 Prefeito</b></p>\r\n<p>Projeto de Lei, prop\u00f5e a Cess\u00e3o de Bens municipais para terceiros objetivando a cess\u00e3o de im\u00f3vel e equipamentos. Tal solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 proveniente de C.I N\u00ba 052/2024 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de acordo com o Processo Administrativo N\u00ba 1055/2024.</p>\r\n<p>Os bens a serem cedidos se fazem: 01 (um) Tanque de Resfriamento de Leite, Marca Whinox, Modelo Vertical e Cil\u00edndrico 1000Lts Monof\u00e1sico, 01 (uma) Plantadeira-Adubadeira acopl\u00e1vel a trator 75cv, Marca JUMIL, Modelo JM2040, 01 (uma) Ensacadora de silagem, ser\u00e1 fiscalizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel - CMDRS e pela Comiss\u00e3o de Chamamento P\u00fablico de Sele\u00e7\u00e3o, Avalia\u00e7\u00e3o e Monitoramento.</p>\r\n<p><b>Foi LIDO o Projeto de Lei n\u00ba 22 de 2024 de autoria de Dorgival Batista Filho</b></p>\r\n<p>Estabelece que o Munic\u00edpio de Santa Leopldina disponibilizar\u00e1 o C\u00f3digo de Barras Bidimensional Quick Response (QR<br />Code) nas placas de obras p\u00fablicas executadas por sua Administra\u00e7\u00e3o Direta e Administra\u00e7\u00e3o Indireta ou por empresas terceirizadas.</p>\r\n<p><b>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2024 de autoria de Nelson Lichtenheld</b></p>\r\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o cria o Programa Parlamento Jovem, que visa melhorar a intera\u00e7\u00e3o entre estudantes de Santa Leopoldina e o Poder Legislativo Municipal. O programa, de car\u00e1ter permanente, envolve atividades como:</p>\r\n<ul>\r\n<li>I - Palestras sobre temas jur\u00eddicos e pol\u00edticos;</li>\r\n<li>II - Visitas t\u00e9cnicas \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Santa Leopoldina;</li>\r\n<li>III - Simula\u00e7\u00f5es de Sess\u00f5es;</li>\r\n<li>IV - Defesa de proposi\u00e7\u00f5es pelos Parlamentares escolhidos;</li>\r\n<li>V<b> - </b>Recolhimento de indica\u00e7\u00f5es a partir do trabalho dos Parlamentares Jovens.<b> </b></li>\r\n</ul>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>O Programa<b> </b>selecionar\u00e1 representantes de cada escola do Munic\u00edpio de Santa Leopoldina, conforme elei\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, entre estudantes de 5\u00aa ao 9\u00aa ano do Ensino Fundamental. S\u00f3 ser\u00e3o admiss\u00edveis 4 (quatro) escolas por vez do total de escolas existentes no Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Ser\u00e3o eleitos 9 (nove) vereadores mirins<b> </b>e 1 (um)<b> </b>suplente para cada um, que ser\u00e1 o subsequente na ordem de vota\u00e7\u00e3o e que ocupar\u00e1 a verean\u00e7a quando o titular trocar de escola, desistir do mandato, licenciar-se para tratamento de sa\u00fade ou faltar a tr\u00eas sess\u00f5es consecutivas.\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>O mandato do Parlamentar ser\u00e1 de 12 (doze) meses, sendo vedada a reelei\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Cada escola do Munic\u00edpio convocada dever\u00e1 demonstrar seu interesse atrav\u00e9s de<b> </b>Carta de Aceita\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no pleito anual.</p>\r\n<p>Os Parlamentares reunir-se-\u00e3o mensalmente na Sede da C\u00e2mara Municipal de Santa Leopoldina.\u00a0</p>\r\n<p><b>Aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 17 de 2024<br /> Autor: Romero Luiz Endringer \u2013 Prefeito</b></p>\r\n<p>Projeto que disp\u00f5e sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Controle e Transpar\u00eancia (cct), \u00f3rg\u00e3o central do sistema de controle interno do poder executivo, nos termos do disposto no art. 60 da Lei Org\u00e2nica Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p><b>Aprova\u00e7\u00e3o da </b><b>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 2024<br /> Autores: Luzinete Leppaus, Nelson do Sindicato</b></p>\r\n<p>INDICAM ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento do trecho compreendido como morro do Cristo (Jo\u00e3o Cristo) na comunidade de Caioaba, na \u00e1rea rural, deste Munic\u00edpio.</p>\r\n<p><b>Aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2024<br /> Autor: Jefinho</b></p>\r\n<p>INDICA ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Mobilidade Urbana no Munic\u00edpio de Santa Leopoldina, conforme justificativa abaixo alinhada.<b></b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.santaleopoldina.es.leg.br/relatorios/368/sessao-plenaria-pdf\" target=\"_blank\" title=\"\">Clique aqui e veja o resumo em PDF</a></b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.santaleopoldina.es.leg.br/author/Karol", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Santa Leopoldina", "type": "rich"}