{"provider_url": "https://www.santaleopoldina.es.leg.br", "title": "Resumo Sess\u00e3o 2198\u00aa", "html": "<p align=\"center\"><b>Mat\u00e9rias da Ordem do Dia</b></p>\r\n<p><b>Foi lido o Projeto de Lei n\u00ba 18 de 2024 de autoria de Romero Luiz Endringer \u2013 Prefeito</b></p>\r\n<p>O projeto de lei prop\u00f5e a cess\u00e3o de bens municipais para terceiros, em conformidade com os Arts. 79, XXVIII, 108 e 112 da Lei Org\u00e2nica Municipal de Santa Leopoldina, onde 80% da popula\u00e7\u00e3o reside na zona rural e s\u00e3o majoritariamente agricultores familiares. A sele\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es beneficiadas ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de chamamento p\u00fablico, conforme a Lei Federal n\u00ba 13.019/2014 e o Decreto Municipal n\u00ba 327/2019, visando apoiar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e sustent\u00e1vel desses agricultores.</p>\r\n<p>Os itens cedidos nesse chamamento p\u00fablico ser\u00e3o:</p>\r\n<ul>\r\n<li>01 (um) Ve\u00edculo, Tipo Caminh\u00e3o Carroceria de Madeira</li>\r\n<li>01 (um) Trator Agr\u00edcola 4x4 75cv</li>\r\n<li>01 (um) Arado fixo com 3 discos</li>\r\n<li>01 (uma) Retroescavadeira</li>\r\n<li>01 (uma) Retroescavadeira</li>\r\n</ul>\r\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o dos referidos itens, ser\u00e1 exclusivamente para atender as necessidades da Associa\u00e7\u00e3o/Federa\u00e7\u00e3o de Agricultores Familiares e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Contrato ser\u00e1 exercida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel \u2013 CMDRS e pela Comiss\u00e3o de Chamamento P\u00fablico de Sele\u00e7\u00e3o, Avalia\u00e7\u00e3o e Monitoramento.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Foi lido o Projeto de Lei n\u00ba 19 de 2024 de autoria de Nelson Lichtenheld - Vereador - PSD</b></p>\r\n<p>O projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Disque-Sil\u00eancio em Santa Leopoldina para controlar ru\u00eddos, amparado pela Lei Org\u00e2nica Municipal e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Visa proteger a paz p\u00fablica e reduzir conflitos, com penalidades que incluem multas e cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 16 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer \u2013 Prefeito</b></p>\r\n<p>Prop\u00f5e a cess\u00e3o de dois ve\u00edculos pick-up para fortalecer a agricultura familiar, em conformidade com a Lei Org\u00e2nica Municipal. Cerca de 80% da popula\u00e7\u00e3o reside na zona rural, justificando a necessidade de apoio aos pequenos agricultores atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos para desenvolvimento socioecon\u00f4mico e sustent\u00e1vel. A sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios ser\u00e1 feita por meio de chamamento p\u00fablico, seguindo normativas federais e municipais.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Foi aprovado o Projeto de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba. 017/2024 de autoria de Rosimar Lahas (PDT) e Deucimar Romagna (PRD).</b></p>\r\n<p>Os vereadores Rosimar Lahas (PDT) e Deucimar Romagna (PRD) indicam ao Prefeito de Santa Leopoldina, Romero Luiz Endringer, a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato da Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2023, referente \u00e0 obra de pavimenta\u00e7\u00e3o e estacionamento na Rua dos Canoeiros. Observam a inatividade das obras e recomendam que a Prefeitura forne\u00e7a um cronograma de execu\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Foi aprovado o Projeto de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba. 018/2024 de autoria do Vereador Romi Carlos Facco Muller (REPUBLICANOS).</b></p>\r\n<p>O vereador Romi Carlos Facco Muller (Republicanos) indica ao Prefeito Romero Luiz Endringer a necessidade de instalar ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no trecho entre a Igreja Evang\u00e9lica Quadrangular e a mercearia do senhor \u00c9sio, na comunidade do Rio do Meio. Destaca a falta de ilumina\u00e7\u00e3o como causa de inseguran\u00e7a e dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, ressaltando a import\u00e2ncia desse investimento para o bem-estar e desenvolvimento local. Solicita o apoio dos demais membros da C\u00e2mara para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Foi aprovado o Projeto de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba. 019/2024 do Vereador Jefferson Rodrigues - PSB</b></p>\r\n<p>O vereador Jefferson Rodrigues (PSB) indica ao Prefeito Romero Luiz Endringer, a presente indica\u00e7\u00e3o em busca a extens\u00e3o do hor\u00e1rio de atendimento da creche, visando auxiliar os pais que necessitam deixar seus filhos sob os cuidados dessa institui\u00e7\u00e3o. O encerramento das atividades atualmente \u00e0s 17:00 horas \u00e9 crucial para atender \u00e0s demandas dos pais que t\u00eam jornadas de trabalho estendidas. Esta medida proporcionaria uma maior flexibilidade aos respons\u00e1veis, garantindo-lhes a possibilidade de buscar seus filhos com tranquilidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Foi aprovado o Projeto de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba. 020/2024 de autoria de Luzinete Degasperi Leppaus \u2013 REPUBLICANOS.</b></p>\r\n<p>A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - REPUBLICANOS, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de aumento n\u00famero de vagas para atendimento de Assist\u00eancia Social, na Unidade de Sa\u00fade Dr. Heliomar Carpanini Gobbo, na sede, deste Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.santaleopoldina.es.leg.br/relatorios/366/sessao-plenaria-pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Clique para ver o resumo em PDF</a></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.santaleopoldina.es.leg.br/author/Karol", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Santa Leopoldina", "type": "rich"}