1. Qual o endere\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Santa Leopoldina?
\r\nRua Costa Pereira, n\u00ba 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES
Telefones: (27) 3266-1064 - (27) 3266-1283
2. Como posso interagir presencialmente, ou de forma eletr\u00f4nica, com a C\u00e2mara?
\r\nO acesso pode ser feito de duas maneiras: SIC F\u00edsico, ou E-SIC.
SIC F\u00edsico:\u00a0Rua Costa Pereira, n\u00ba 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES\u00a0- T\u00e9rreo do Pr\u00e9dio da C\u00e2mara.
E-SIC: Forma de acesso eletr\u00f4nico disponibilizado no link Ouvidoria.
3. Qual o hor\u00e1rio de atendimento da C\u00e2mara Municipal?
\r\nSegunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 16h.
\r\n4. Quando s\u00e3o realizadas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias?
\r\nToda quarta-feira \u00e0s 17h no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.
\r\n5. Como solicitar informa\u00e7\u00f5es?
\r\nAs informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o solicitadas atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) / Ouvidoria.
\r\nOs pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC f\u00edsico da C\u00e2mara Municipal de Santa Leopoldina - ES, ou de forma eletr\u00f4nica, por meio do Sistema de Ouvidoria.
\r\nServi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o:
T\u00e9rreo do Pr\u00e9dio da C\u00e2mara
Telefones: (27) 3266-1064 - (27) 3266-1283
6. Como chegar \u00e0 C\u00e2mara Municipal?
\r\nRua Costa Pereira, n\u00ba 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES
\r\n\r\n\u00a0
\r\n7. O que \u00e9 Legislatura?
Corresponde a um per\u00edodo de 4 anos que coincide exatamente com a dura\u00e7\u00e3o do mandato dos vereadores. Tem in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o, quando se d\u00e1 a posse dos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano corrente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o subsequente.
8. O que \u00e9 Sess\u00e3o Legislativa?
Corresponde ao per\u00edodo de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em: Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria, Extraordin\u00e1ria, Especial e Solene. No Congresso Nacional a Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria inicia-se em 2 de fevereiro e encerra-se em 31 de dezembro, com recesso parlamentar de 17 a 31 de julho; com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de Legislatura, que a Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria inicia-se em 1\u00ba de janeiro. No entanto, a Sess\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 interrompida enquanto n\u00e3o for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias pela C\u00e2mara Municipal. A Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria ocorre, somente, quando houver convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das autoridades competentes e somente para deliberar sobre mat\u00e9ria objeto da convoca\u00e7\u00e3o.
9. Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara Municipal?
\r\nO Presidente da C\u00e2mara conduz as sess\u00f5es, representa politicamente o Legislativo, administra a estrutura da C\u00e2mara, garante o cumprimento do Regimento Interno e atua na media\u00e7\u00e3o entre os vereadores, o Prefeito e a popula\u00e7\u00e3o.
\r\n10. Como \u00e9 criado uma Lei?
\r\nA cria\u00e7\u00e3o de uma lei come\u00e7a com a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto pelo Prefeito, vereadores, comiss\u00f5es da C\u00e2mara ou at\u00e9 mesmo pela popula\u00e7\u00e3o. Depois, ele passa pelas comiss\u00f5es, \u00e9 discutido e votado em Plen\u00e1rio. Se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o do Prefeito. Se sancionado, vira lei; se vetado, a C\u00e2mara pode decidir manter ou derrubar o veto.
\r\n11. Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do vereador?
\r\nO vereador representa a popula\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal. Sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do Prefeito, propor e votar leis que melhorem a cidade, al\u00e9m de ouvir as demandas da comunidade e trabalhar por solu\u00e7\u00f5es que atendam ao interesse p\u00fablico.
\r\n12. Quais s\u00e3o as Compet\u00eancias da Mesa Diretora?
\r\nA Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por dirigir todos os trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara Municipal. Cabe \u00e0 Mesa a condu\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es, a proposi\u00e7\u00e3o de medidas relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o interna da C\u00e2mara, a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Legislativo e a autoriza\u00e7\u00e3o de suas despesas. Tamb\u00e9m lhe compete representar a C\u00e2mara judicial e extrajudicialmente, encaminhar pedidos de informa\u00e7\u00e3o aos demais poderes, declarar a extin\u00e7\u00e3o de mandato nos casos previstos e apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas ao Plen\u00e1rio. Al\u00e9m disso, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Mesa assinar atos administrativos e coordenar os servi\u00e7os t\u00e9cnicos e administrativos do Legislativo.
\r\n13. Qual \u00e9 a compet\u00eancia do Presidente?
\r\nO Presidente da C\u00e2mara \u00e9 o principal dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos. A ele cabe representar oficialmente a C\u00e2mara, convocar e presidir as sess\u00f5es, decidir quest\u00f5es de ordem e interpretar o Regimento Interno. O Presidente \u00e9 respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias \u00e0s comiss\u00f5es, promulga\u00e7\u00e3o de leis nos casos previstos, assinatura de atos e correspond\u00eancias oficiais, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da C\u00e2mara. Tamb\u00e9m \u00e9 de sua responsabilidade apresentar relat\u00f3rios de gest\u00e3o, exercer poder disciplinar interno e tomar provid\u00eancias urgentes em caso de omiss\u00e3o do Regimento.
\r\n14. Qual \u00e9 a compet\u00eancia do Vice-Presidente?
\r\nO Vice-Presidente substitui o Presidente em suas aus\u00eancias, impedimentos ou licen\u00e7as, assumindo interinamente todas as atribui\u00e7\u00f5es do cargo. Tamb\u00e9m deve auxiliar o Presidente sempre quea solicitado e assumir permanentemente o cargo de Presidente em caso de vac\u00e2ncia.
\r\n15. Qual \u00e9 a compet\u00eancia do Secret\u00e1rio?
\r\nO Secret\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por manter atualizadas as atas das sess\u00f5es, realizar a leitura dos expedientes e correspond\u00eancias, redigir as atas e a correspond\u00eancia oficial da C\u00e2mara e colaborar com os servi\u00e7os administrativos da Secretaria. Ele tamb\u00e9m executa outras tarefas determinadas pelo Presidente, contribuindo diretamente com o bom funcionamento das sess\u00f5es legislativas.
\r\n16. Qual \u00e9 a compet\u00eancia do Tesoureiro?
\r\nO Tesoureiro \u00e9 o respons\u00e1vel pelo zelo dos bens patrimoniais da C\u00e2mara, bem como pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de contabilidade e tesouraria. Ele assina, juntamente com o Presidente, cheques e documentos banc\u00e1rios, acompanha o movimento financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, mant\u00e9m a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil em dia e apresenta balancetes mensais e o balan\u00e7o anual ao Plen\u00e1rio. Suas fun\u00e7\u00f5es garantem o controle e a transpar\u00eancia dos recursos p\u00fablicos sob gest\u00e3o do Legislativo.
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